Pacto de San José da Costa Rica

Você sabe o que é o Pacto de San José da Costa Rica?
Ele é a Convenção Americana de Direitos Humanos. É um tratado internacional entre os países membros das Organizações dos Estados Americanos escrito durante a Conferência Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica. Entrou em vigor no dia 18 de julho de 1978. 
Os Estados signatários, entre eles o Brasil, se comprometem a respeitar os direitos humanos da maneira que foram acordados no pacto.



http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm